1. Os endereços/nomes de domínio https://ncadvogados.pt, https://ncadvogados.com, http://www.direitosedeveres.org/, http://controlodecredito.com e todas as suas subdiretorias e conteúdos, são propriedade de Nascimento Catarino & Associados, SP, RL (doravante designada apenas como “NCA”), com o NIPC 514 738 219, sociedade civil de advogados, com sede em Av. Eng. Duarte Pacheco, Amoreiras, Torre 2, Piso 2, n.º 10, registada na Ordem dos Advogados sob o número 15/05, que é a responsavel pelo tratamento de dados pessoais. Os presentes Termos e Condições de Utilização envolvem também a nossa Política de Privacidade, que poderá ser consultada clicando no respetivo link.
2. O acesso e utilização a qualquer dos sítios web acima mencionados atribui ao visitante a condição de utilizador.
Tal significa que o utilizador aceita as condições de uso vigentes em cada momento e compromete-se a fazer um uso adequado dos conteúdos, assim como a observar e a cumprir rigorosamente tudo quanto se disponha nos presentes termos e condições.
3. A NCA reserva-se o direito a efetuar as modificações que entender por convenientes, juntando, modificando ou eliminando conteúdos ou serviços prestados através dos sítios web e a retirar qualquer contribuição ou comentário que contrarie as suas orientações.
4. As informações prestadas pela NCA são de caráter geral, indicativas, e para uso pessoal e privado do utilizador. Não constituem nem substituem aconselhamento jurídico adequado à situação concreta.
5. As informações sobre serviços não poderão ser consideradas como solicitação de serviços, nem poderão nunca substituir juízos valorativos próprios do utilizador.
6. A NCA não será em caso algum ser responsável pelas as opiniões do utilizador que sejam transmitidas através das ferramentas de participação oferecidas pelos sítios web.
7. Finalidade do tratamento de dados pessoais dos Clientes: ao Cliente poderá ser solicitado o consentimento para o tratamento de dados pessoais, com o objetivo de prestação de serviços jurídicos e faturação associada, dependendo o tipo de dados pessoais solicitado do serviço em causa.
O Cliente aceita expressamente e de forma livre, que os seus dados pessoais sejam tratados pela NCA com a finalidade de prestar serviços jurídicos.
8. Prazo em que os dados pessais dos Clientes são sujeitos a tratamento: os dados pessoais transmitidos serão conservados enquanto durar a relação contratual e durante o prazo pelo qual possam derivar responsabilidades pelos serviços prestados.
9. Obrigações da NCA para com os titulares dos dados pessoais: a NCA obriga-se, enquanto responsável do ficheiro e do tratamento dos dados pessoais, a guardar segredo profissional relativamente a todos os dados, assim como a guardá-los em segurança.
Estas obrigações subsistirão ainda depois de finalizadas as relações do Cliente com a NCA.
10. Garantias e comunicações: a NCA garante a todo o momento o exercício dos seus direitos de acesso, retificação, limitação, apagamento, cancelamento, portabilidade e oposição sobre os dados pessoais facultados.
O titular dos dados poderá dirigir-se por escrito a NCA – Nascimento Catarino & Associados, Av. Eng. Duarte Pacheco, Amoreiras, Torre 2, Piso 2, n. 10, 1070-102 Lisboa, ou através de envio de de correio eletrónico para info@ncadvogados.pt .