Prestamos serviços de assessoria jurídica a procedimentos de contratação pública e execução de contratos públicos, designadamente os seguintes:
- Apoio jurídico a candidatos e concorrentes em procedimentos de contratação pública;
- Assessoria estratégica na escolha do melhor procedimento de contratação pública face às necessidades das entidades adjudicantes;
- Elaboração de manuais de procedimentos para compras públicas;
- Assessoria a entidades adjudicantes na produção de peças procedimentais necessárias ao lançamento de procedimentos de contratação pública;
- Assessoria a entidades adjudicantes nas diversas fases dos procedimentos de formação de contratos públicos, incluindo apoio na preparação de respostas a pedidos de esclarecimentos, erros ou omissões, na prorrogação de prazos de apresentação de candidaturas ou propostas, na análise e avaliação das propostas, na elaboração dos relatórios preliminares e finais dos procedimentos, na resposta às pronúncias deduzidas pelos candidatos e concorrentes em sede de audiência prévia, na análise dos documentos de habilitação, na elaboração de projetos de decisão de caducidade de adjudicação, na análise e elaboração de decisões no âmbito de impugnações administrativas apresentadas pelos candidatos e concorrentes;
- Apoio jurídico a entidades públicas e privadas no quadro da execução de contratos administrativos e nas questões jurídicas que se coloquem ao longo de todo o seu período de vigência, nomeadamente em sede de modificações objetivas, aplicação de sanções contratuais, pedidos de reposição do equilíbrio financeiro do contrato e de revisão de preços;
- Acompanhamento de processos de fiscalização prévia e de responsabilidades financeiras junto do Tribunal de Contas;
- Patrocínio judiciário de processos de contencioso pré-contratual, quer do lado das entidades públicas, quer do lado dos operadores económicos.
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