Contratação pública

Assessoria Jurídica e Patrocínio Judicial a Entidades Públicas e Privadas

Prestamos serviços de assessoria jurídica, estratégica a operadores económicos nas diversas etapas dos complexos procedimentos pré-contratuais sujeitos ao C.C.P., desde a apresentação de propostas vencedoras até à celebração do contrato, assim como patrocínio judicial (quer do lado dos impugnantes, quer do lado dos contrainteressados).

Prestamos também assessoria jurídica e estratégica a entidades adjudicantes na produção de peças procedimentais necessárias ao lançamento de procedimentos de contratação pública e nas diversas fases dos procedimentos de formação de contratos públicos, incluindo:

  • apoio na escolha no procedimento de contratação pública adequado à finalidade pretendida;
  • apoio na preparação de respostas a pedidos de esclarecimentos;
  • erros ou omissões;
  • prorrogação de prazos de apresentação de candidaturas ou propostas;
  • na análise e avaliação das propostas;
  • elaboração dos relatórios preliminares e finais dos procedimentos;
  • resposta às pronúncias deduzidas pelos candidatos e concorrentes em sede de audiência prévia;
  • análise dos documentos de habilitação;
  • elaboração de projetos de decisão de caducidade de adjudicação;
  • análise e elaboração de decisões no âmbito de impugnações administrativas apresentadas pelos candidatos e concorrentes;
  • patrocínio judicial.

Execução de Contratos Públicos

Prestamos serviços de apoio jurídico no quadro da execução de contratos administrativos e nas questões jurídicas que se coloquem ao longo de todo o seu período de vigência, nomeadamente em sede de:

  • modificações objetivas;
  • aplicação de sanções contratuais;
  • pedidos de reposição do equilíbrio financeiro do contrato e;
  • revisão de preços.

Tribunal de Contas

Fazemos o acompanhamento de processos de fiscalização prévia e de responsabilidades financeiras junto do Tribunal de Contas.

Formação e Manuais de Procedimentos

Ministramos formação nas instalações do Cliente ou na nossa sede , em Lisboa.

Para além disso, elaboramos manuais de procedimentos para compras públicas de acordo com as necessidades dos nossos Clientes.

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