Prestamos serviços de assessoria jurídica a procedimentos de contratação pública e execução de contratos públicos, designadamente os seguintes:
- Escolha do procedimento de contratação adequado às necessidades da entidade adjudicante;
- Produção das peças necessárias à abertura dos procedimentos, decisão de adjudicação e a execução do contrato;
- Acompanhamento e formulação de propostas, deduzindo reclamações ou apresentando, quando subsista fundamento, procedimentos cautelares e/ou ações relativas à formação ou execução de contratos.
- Acompanhamento permanente na execução dos contratos e imputação de responsabilidades decorrentes do respetivo cumprimento defeituoso ou incumprimento.
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