Sociedades Comerciais

Prestamos serviços de assessoria jurídica especializada em Direito Societário e Comercial, assegurando apoio estratégico, preventivo e contínuo a empreendedores, sócios, acionistas, órgãos de administração e empresas em todas as fases de suas atividades.

A nossa intervenção acompanha todo o ciclo de vida das sociedades comerciais, desde a conceção e constituição, passando pela governação corporativa, pela gestão das relações entre sócios e pelas operações de reestruturação, até à dissolução e liquidação, garantindo o cumprimento escrupuloso do Código das Sociedades Comerciais (CSC) e da demais legislação comercial e registal aplicável, assim como a defesa rigorosa dos direitos e interesses dos nossos Clientes.

CONSTITUIÇÃO E INÍCIO DE ATIVIDADE

Escolha do Tipo Societário e Formalização

Assessoria na seleção da estrutura jurídica mais adequada ao projeto empresarial (sociedades por quotas, unipessoais por quotas, sociedades anónimas, entre outras), elaboração de pactos sociais e estatutos, instrução de registos comerciais e cumprimento das obrigações declarativas iniciais, incluindo o Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE).

Estruturação de Investimentos e Entradas de Capital

Acompanhamento jurídico da realização de entradas de dinheiro ou em espécie, elaboração de relatórios de verificação e avaliação de bens, bem como a estruturação de suprimentos, prestações acessórias e prestações suplementares.

RELAÇÕES ENTRE SÓCIOS E ADMINISTRAÇÃO

Acordos Parassociais e Proteção de Sócios

Negociação e redação de acordos parassociais para regular direitos de voto, políticas de distribuição de dividendos, direitos de preferência, cláusulas de saída (drag-along e tag-along), regimes de exclusão ou exoneração e mecanismos de desbloqueio de impasses societários.

Administração, Gerência e Secretariado Societário

Apoio jurídico contínuo aos órgãos de administração e gerência, definição de poderes, deveres fiduciários e responsabilidades dos administradores e gerentes, elaboração de convocatórias e atas de assembleias gerais e reuniões de administração, acompanhamento da prestação de contas anuais e promoção do registo de atos societários.

ALTERAÇÃO, TRANSMISSÃO E REESTRUTURAÇÃO DE SOCIEDADES

Alterações Estatutárias e Transmissão de Participações

Assessoria em aumentos e reduções de capital social, alterações de objeto, sede ou firma, nomeação e cessação de funções de membros dos órgãos sociais, bem como na negociação e formalização de contratos de cessão de quotas e transmissão de ações.

Reestruturações Empresariais

Planeamento e execução jurídica de operações de transformação, fusão, cisão e reorganização de grupos societários, incluindo a realização de auditorias jurídicas (due diligence) e a articulação com equipas financeiras e fiscais.

EXTINÇÃO E CONTENCIOSO SOCIETÁRIO

Dissolução e Liquidação de Sociedades

Acompanhamento integral de processos de dissolução e liquidação societária (por deliberação dos sócios ou por via administrativa), partilha do ativo restante, cancelamento de registos e encerramento formal da atividade empresarial.

Litígios Societários e Responsabilidade de Administradores

Representação em negociações extrajudiciais e ações judiciais relativas a conflitos entre sócios, impugnação e anulação de deliberações sociais, inquéritos judiciais à sociedade, suspensão ou destituição judicial de gerentes e administradores e ações de responsabilidade civil societária.