Propriedade Intelectual

Prestamos serviços de assessoria jurídica especializada em Propriedade Intelectual e Industrial, assegurando apoio estratégico, preventivo e contencioso a criadores, inventores, empreendedores e empresas na proteção, valorização e defesa dos seus ativos intangíveis.

A nossa intervenção acompanha todo o ciclo de vida dos direitos de propriedade intelectual — desde a pesquisa de viabilidade e registo, passando pela gestão e exploração comercial, até à defesa contra infrações —, garantindo o cumprimento escrupuloso do Código da Propriedade Industrial (CPI), dos regimes europeus e internacionais aplicáveis, bem como a defesa rigorosa dos direitos e interesses dos nossos Clientes.

REGISTO E PROTEÇÃO DE DIREITOS DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL

Pesquisa de Viabilidade e Registo Nacional

Assessoria prévia na pesquisa de anterioridades e avaliação da viabilidade de registo junto do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Acompanhamento integral de processos de registo de marcas, logótipos, patentes, modelos de utilidade e desenhos ou modelos (design), assegurando a correta classificação e instrução processual.

Registo Europeu e Internacional

Extensão da proteção de ativos intangíveis além-fronteiras, através da promoção e acompanhamento de pedidos de registo de Marcas da União Europeia junto do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) e de registos internacionais ao abrigo dos sistemas geridos pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI).

GESTÃO, EXPLORAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ATIVOS INTANGÍVEIS

Contratos de Exploração e Transmissão

Negociação, elaboração e revisão de contratos de licenciamento, franchising, cessão de direitos de propriedade industrial, acordos de transferência de tecnologia e pactos de confidencialidade (NDAs), garantindo a rentabilização segura e a proteção do know-how e dos segredos de negócio da empresa.

Manutenção e Vigilância de Direitos

Gestão integral de portfólios de propriedade intelectual, controlo de prazos legais, pagamento de taxas de manutenção e promoção das renovações de registos. Monitorização contínua do mercado e dos boletins oficiais para deteção precoce de pedidos de registo conflituantes apresentados por terceiros.

DIREITOS DE AUTOR E AMBIENTE DIGITAL

Proteção de Direitos de Autor e Conexos

Aconselhamento na proteção de obras literárias, artísticas e científicas, bem como de software e bases de dados, incluindo o eventual registo de obras junto da Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC) e a estruturação de contratos de edição, produção e distribuição.

Propriedade Intelectual no Domínio Digital

Assessoria na proteção de nomes de domínio, resolução de conflitos associados ao registo abusivo (cybersquatting) e aconselhamento sobre a defesa de direitos de propriedade intelectual perante infrações em websites, redes sociais e plataformas de comércio eletrónico.

CONTENCIOSO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E CONCORRÊNCIA DESLEAL

Oposição e Defesa Administrativa

Elaboração e apresentação de reclamações, oposições e observações de terceiros junto do INPI e do EUIPO contra pedidos de registo que violem direitos anteriores dos nossos Clientes. Resposta a recusas provisórias e patrocínio em processos de declaração de caducidade ou nulidade de registos.

Contencioso Judicial e Concorrência Desleal

Patrocínio judiciário no Tribunal da Propriedade Intelectual (TPI) em ações de defesa contra a contrafação, uso ilegal de marca, violação de patentes e infração de direitos de autor. Representação em litígios fundados em atos de concorrência desleal — incluindo o desvio de clientela, imitação servil e apropriação indevida de segredos comerciais —, com recurso, sempre que necessário, a providências cautelares para a cessação imediata das infrações.