Foi aprovado em Conselho de Ministros o diploma que determina que, a partir de janeiro de 2025, vão ser valorizados os valores das ajudas de custo em 5%.
Os valores que vão ser tidos como referência para o setor privado são os 65,89 euros para as deslocações nacionais e os 156,36 euros para as deslocações no estrangeiro.
Os valores atualmente em vigor são respetivamente 62,75 euros e 148,91 euros.
Esta medida consta do Acordo Plurianual de Valorização dos Trabalhadores da Administração Pública (AP) para 2025-2028, assinado em novembro.
O regime que estabelece normas do abono de ajudas de custo e de transporte pelas deslocações em serviço público deverá ser revisto durante 2026, prevendo-se a aplicação progressiva das novas regras durante 2027.
De acordo com os novos valores agora aprovados para a Função Pública:
– para deslocações no país:
49,2 euros (abaixo do nível remuneratório 18, de 1,017.56 euros)
53,6 euros (entre os e 1,017.56 euros e 1,491.25 euros)
65,89 euros (acima do nível 18).
– para deslocações no estrangeiro:
117,47 euros (abaixo do nível remuneratório 9, de 1,017.56 euros),
138,12 euros (entre os níveis remuneratórios 9 e 18, respetivamente de 1,017.56 euros e 1,491.25 euros)
156,36 euros (acima do nível remuneratório 18, 1,491.25 euros).