Foi atualizado do valor da retribuição mínima mensal garantida (RMMG).
A partir de 1 de janeiro de 2025 o valor da RMMG passa a ser 870 euros.
Trata-se de um aumento de 50 euros, integrado no Acordo Tripartido para a Valorização Salarial e Crescimento Económico 2025-2028, obtido em sede de Concertação Social, em outubro.
Assim, em 2025, os valores atualizados da RMMG no país são os seguintes:
– nos Açores, o valor da RMMG 2025 será de 913,50 euros, mais 43,50 euros do que no ano anterior, por aplicação de 5% face ao valor no Continente conforme legalmente previsto;
– na Madeira, o valor proposto pelo governo regional e aprovado pela Assembleia Regional é de 915 euros. Aguarda-se a sua publicação.
Os termos do Acordo tripartido sobre valorização salarial e crescimento económico 2025-2028, a RMMG aplicável no Continente deverá continuar a subir nos próximos anos de acordo com a seguinte tabela:
- 2026: para 920 euros;
- 2027: para 970 euros;
- 2028: para 1020 euros.
Referências: DL 112/2024 de 19/12;