Trabalhadores Independentes – Limite de Isenção de IVA

Atualmente, os trabalhadores independentes estão isentos de IVA se não ultrapassarem o montante anual de 12.500 euros. Estes limites irão, no entanto, aumentar considerando uma inflação média de 8%.

Em 2023 o limite passará a 13.500 euros, em 2024 será de 14.500 euros, e em 2025 passará a 15.000 euros.

Esta medida decorre da aprovação de uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2023.

Assim, um trabalhador independente que aumente o valor cobrado pelo serviço que presta, em linha com a inflação – aumento que não constitui um crescimento real do seu rendimento- não será penalizado nas suas obrigações perante a autoridade fiscal e o Estado.

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