Atualmente, em sede de IRS, existe um regime de aplicação de taxas especiais nos contratos de arrendamento de longa duração. O Governo propõe-se reduzir a taxa aplicável de modo a estimular a existência de mais contratos de longa duração.
O regime atual consista na aplicação de:
- 28% nos contratos até dois anos;
- 26% entre dois e cinco anos;
- 23% entre cinco e dez anos;
- 14%, entre 10 e 20 anos;
- 10%, para arrendamentos superiores a 20 anos.
O Governo propõe reduzir estas taxas para:
- 25% nos contratos até cinco anos;
- 15%, entre cinco e dez anos;
- 10%, entre 10 e 20 anos, e
- 5%, quando está em causa um prazo superior a 20 anos.
A proposta do Governo consta do programa «Mais Habitação», em discussão pública decorre até dia 13 de março.