Redução de taxa de IRS para contratos de arrendamento de longa duração

Atualmente, em sede de IRS, existe um regime de aplicação de taxas especiais nos contratos de arrendamento de longa duração. O Governo propõe-se reduzir a taxa aplicável de modo a estimular a existência de mais contratos de longa duração.

O regime atual consista na aplicação de:

  • 28% nos contratos até dois anos;
  • 26% entre dois e cinco anos;
  • 23% entre cinco e dez anos;
  • 14%, entre 10 e 20 anos;
  • 10%, para arrendamentos superiores a 20 anos.

O Governo propõe reduzir estas taxas para:

  • 25% nos contratos até cinco anos;
  • 15%, entre cinco e dez anos;
  • 10%, entre 10 e 20 anos, e
  • 5%, quando está em causa um prazo superior a 20 anos.

A proposta do Governo consta do programa «Mais Habitação», em discussão pública decorre até dia 13 de março.

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