Foi publicado no Diário da República, a 4 de novembro, o Decreto-Lei n.º 212/2026, que reduz as taxas gerais do IRS nos seis primeiros escalões de rendimento coletável. O diploma altera o n.º 1 do artigo 68.º do Código do IRS e entrou em vigor a 5 de novembro de 2026.
As novas taxas normais passam a ser de 12,20% no 1.º escalão (até 8 342 euros), 15,20% no 2.º, 20,70% no 3.º, 23,60% no 4.º, 30,60% no 5.º e 34,60% no 6.º (até 43 090 euros). Face às taxas anteriores, a descida varia entre 0,3 e 0,5 pontos percentuais. As taxas dos três últimos escalões mantêm-se em 43,10%, 44,60% e 48%.
De acordo com o preâmbulo do diploma, a redução aplica-se aos rendimentos obtidos em 2026, produzindo efeitos desde 1 de janeiro. Dada a progressividade do imposto, também os contribuintes dos escalões mais elevados beneficiam, na parte do rendimento tributada às taxas agora reduzidas.
Na prática, o efeito da medida reflete-se sobretudo na liquidação do IRS relativo a 2026, apurada com base na declaração a entregar em 2027. Não é necessário qualquer pedido para beneficiar das novas taxas.
O decreto-lei foi aprovado ao abrigo da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 64-B/2026, de 22 de outubro.
Referências: Decreto-Lei n.º 212/2026, de 4 de novembro.